Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LAGOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Isenção de Impostos sobre serviços de
qualquer natureza e imposto sobre a transmissão intervivos na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICА. - - |
Aprovado por unanimidade |