| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais
do Magistério Público Municipal de Lagoa
- PB e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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Reajusta o salário mínimo dos servidores
públicos do Poder Executivo e dá outras
providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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Concede piso salarial profissional aos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias, em
cumprimento
a Emenda
Constitucional nº 120/2022 e dá
outras Providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
