Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Lagoa - PB e dá outras providências.

Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras Providências.