Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre concessão de empréstimo
consignado aos vereadores da Câmara
Municipal de Lagoa-PB e dá outras
providências.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, FAVORÁVEL, à aprovação das Contas de Gestão da Prefeitura da Cidade de Lagoa, referentes ao Exercício de 2021, de responsabilidade da Prefeita, Maria Rodrigues Linhares de Lima.

O vereador JUCELIO VIEIRA DE SALES, com assento nesta casa, no que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, vem pelo presente REQUERIMENTO, solicitar desta Presidência e dos nobres pares, a dispensa das comissões para o Projeto de Lei Nº 18 de 28 de agosto de 2024. Que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.