1 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: RODRIGO LINHARES
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Dispõe sobre concessão de empréstimo
consignado aos vereadores da Câmara
Municipal de Lagoa-PB e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: RODRIGO LINHARES
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, FAVORÁVEL, à aprovação das Contas de Gestão da Prefeitura da Cidade de Lagoa, referentes ao Exercício de 2021, de responsabilidade da Prefeita, Maria Rodrigues Linhares de Lima.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: JUCELIO BANDEIRA
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O vereador JUCELIO VIEIRA DE SALES, com assento nesta casa, no que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, vem pelo presente REQUERIMENTO, solicitar desta Presidência e dos nobres pares, a dispensa das comissões para o Projeto de Lei Nº 18 de 28 de agosto de 2024. Que Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Aprovado por unanimidade
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