Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Isenção de Impostos sobre serviços de
qualquer natureza e imposto sobre a transmissão
intervivos na construção de empreendimentos
habitacionais de interesse social e dá outras
providências.
qualquer natureza e imposto sobre a transmissão
intervivos na construção de empreendimentos
habitacionais de interesse social e dá outras
providências.
Indexação
Observação